JRepórter – Temos acompanhado atentamente as sessões da Câmara Municipal de São Félix e as manifestações dos Vereadores, e percebemos que o Sr. tem tido uma postura coerente desde o início do mandato no exercício da atividade parlamentar de fiscalizar,reivindicar, cobrar os cumprimentos de metas e outros clamores da população, como o Sr. avalia sua atuação?
Vereador Marcos Miranda (PP): Quero agradecer o JRepórter do Araguaia, por mais uma oportunidade de abrir espaço ao um membro do Poder Legislativo para esclarecer situações que afligem o nosso povo, esse veículo de comunicação tem tido um papel fundamental para que a população tenha a informação da ações decorrentes do Poder Público Municipal, e nós entendemos que o povo são os destinatários das ações dos agentes públicos, e é sempre um dever do político prestar informações, esclarecer situações, enfim dar publicidade de seus atos , pois o povo fica a margem da decisões políticas. Quando colocamos o nome a disposição do povo para representá-los na Câmara Municipal, estabelecemos um pacto de fazermos isso de forma honesta, transparente, e acima de tudo defendendo seus interesses, mesmo que em alguns momentos contrariando interesses da administração somos mal compreendidos, mas fui eleito para representar o povo e assim seguirei no exercício do mandato.
JRepórter: Recentemente o Senhor levou ao conhecimento da população através da Sessão da Câmara Municipal e em entrevista na Radio FM Araguaia, a situação das certidões vencidas e não renovadas do município. Poderia explicar melhor essa situação?
Vereador Marcos Miranda (PP): Tem sido preocupação do Poder Legislativo, especificamente deste Vereador que em muitas sessões cobrou explicações do Poder Executivo, quanto à paralisação das obras que foram iniciadas, seja através de reformas, ou de obras conveniadas com os governos Estadual/Federal. Pois, mesmo solicitando as informações, fazendo requerimentos em plenário da Câmara, a administração ainda mantém algumas ainda algumas obras paralisadas, exemplo são: creche dona Elza, Campo Iluminado do Setor Zumbi, UBS – Unidade Básica de Saúde (em frente ao Ginásio de Esportes) , PSF do Espigão do Leste, UPA ( ao lado do Centro de Diagnóstico) Academia de Ginástica (ao lado da Igreja Batista) etc.
JRepórter: O que isso tem a ver com as Certidões Negativas do Município
Vereador Marcos Miranda (PP): O município é como um cidadão, só prá exemplificar. O cidadão para ele efetuar compras a crédito, receber recursos para financiamento, empréstimos, o CPF dele não pode ter restrições, para emitir certidões de pessoa física, e ainda qualquer restrição seja no SPC ou no SERASA. O município como Pessoa Jurídica tem o CNPJ, e também precisa de Certidões Negativas com data de validade apta a receber recursos, sem estas certidões, FGTS, INSS, Contribuições Previdenciárias e de Terceiros, Procuradoria da Fazenda Estadual e Nacional, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e CRP, dentre outras.
JRepórter: O Senhor têm alguma informação sobre firmação de novos convênios para o município?
Vereador Marcos Miranda (PP): Recentemente intrigado pela paralisação das obras, ausências firmação de novos convênios, e sempre ouvindo o Poder Executivo através por meio do Prefeito Municipal mencionar sobre vários convênios desde o inicio do mandato, estamos chegando à três anos de gestão sem esses convênios firmados, e ainda sem esses recursos adentrar aos cofres públicos, sem uma justificativa da gestão municipal, decidi averiguar a situação jurídica quanto a validade das certidões, para poder melhor esclarecer, baseado e dados e documentos que comprovam a situação, assim sendo, consultei o sistema de gerenciamento de convênios SIGCOM, Portal da Transparência do Governo Federal e habilitação d município junto ao sistema de gerenciamento do governo federal, para firmação de contratos e convênios e recebimento de recursos. Chegando a conclusão que o município hoje está impossibilitado de receber recursos mediante convênio junto aos governos estadual e federal.
JRepórter: O Senhor falou em Certidão Federal e Estadual tem alguma vencida?
Vereador Marcos Miranda (PP): Quando levei para Plenário matéria a fim de cobrar do Poder Executivo o porquê dessa situação, deparei com uma realidade preocupante, por exemplo a Certidão Negativa da Receita Federal referente a Contribuições Previdenciárias e de Terceiros, vencida desde 29 de setembro de 2014, ou seja, contando de hoje, o Município está com 09 meses sem poder receber recursos federais, demonstrando total falta planejamento e controle, fiz a pesquisa para averiguar a situação do Município, havia ainda vencida a Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado e da Receita Federal quantos as Contribuições Previdenciárias e de Terceiros, além de falta de prestação de contas do Convênio 028/2014, do FUNDEB.
JRepórter: O que o senhor explicaria a população sobre ter o município chegado a esse ponto de não poder receber recursos face não obter as referidas certidões negativas.
Vereador Marcos Miranda (PP): Há aproximadamente 04 meses atrás, foi enviado ao Poder Legislativo parcelamento de débitos do IPASFA, de valores deixados de recolher já nessa gestão, que caracteriza além do crime apropriação indébita previdenciária, acarreta imenso prejuízo ao Servidor Público Municipal, porque deixa de repassar valores para posterior aposentadoria destes servidores. E ainda, a ausência de recolhimentos, não permitia que o Município conseguisse ter Certidão Negativa com validade apta a receber recursos, a Câmara Municipal pelos Vereadores aprovou o Projeto de Lei autorizando o parcelamento para não causar prejuízo ao Município pela falta de certidão negativa com validade, e também não prejudicar os Servidores Públicos Municipal.
JRepórter: Diante dessa situação o que o Senhor tem a acrescentar?
Vereador Marcos Miranda (PP): Na função de Vereador, tendo sido o segundo mais da votado da Coligação, me sinto na responsabilidade de exercer o mandato com prometi a população, por um todo, quando trago esse tipo de informação a população estou fazendo nada mais nada menos do que meu papel de fiscalizador dos atos do executivo, e ainda contribuo para que o problema seja resolvido, inúmeras situações foram colocadas na imprensa por este vereador, pela vereadora Cida Brandão, pelo Vereador Domingos Góes e Mazinho da Água e demais vereadores, só para citar algumas aqui: resolução da questão da água do DAE da Rua 13 de maio, Remoção do lixão do Distrito de Espigão do Leste que ficava dentro da cidade, encanamento e distribuição de Água da Vila Alta, Reunião Pública no Distrito de Pontinópolis para solicitar as melhorias para a reforma de unidade escolar de responsabilidade do município, dentre outras, que só foram resolvidas diante da insistência dos vereadores em discutir essas situações tanto em plenário quanto tornar público, na Rádio FM Araguaia, e Jornal e Site JRepórter do Araguaia, veículos importantes no auxílio a população em reivindicar e ter seus direitos atendidos.
Vereador Marcos Miranda (PP): Para complementar estamos na iminência de iniciar a Temporada de Praia, eventos anuais importantes para cidade, para a população e para o comércio, e a falta dessas certidões no qual mencionei, evita que o município receba recursos tanto estadual como federal, para patrocinar estrutura, shows, eventos esportivos, estando sabendo extra-oficialmente, que não será realizado o Tradicional Festival da Canção FAC, e ainda os torneios esportivos, fato lamentável, que diminui o brilho do evento e afasta muitos turistas e esportistas que se deslocam para o município para participar desse eventos.
Assim Vanessa, sinto-me tranqüilo, e ciente de estar cumprindo a função do Vereador em criar Projetos de Leis e Fiscalizar.
Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia