14/03/2026 - Mauro exalta 'preparo' de Pivetta e descarta apoiar Jayme ao Governo
O governador Mauro Mendes (União) convocou uma reunião com todo o secretariado do Governo de Mato Grosso para o dia 31 de março, ocasião em que deve anunciar a renúncia ao cargo para disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano. A convocação foi confirmada pelo secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
O encontro ocorrerá quatro dias antes do prazo final previsto na legislação eleitoral para que ocupantes de cargos no Executivo se afastem, caso pretendam concorrer a outros cargos. O limite é 4 de abril, data que marca exatamente seis meses antes do primeiro turno das eleições.
Com a eventual renúncia de Mendes, quem assume o comando do Palácio Paiaguás é o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que passará a exercer o cargo de governador.
A exigência de afastamento prévio está prevista nas regras de desincompatibilização da legislação eleitoral, que estabelece prazos para que ocupantes de determinados cargos públicos possam disputar eleições.
Em entrevista ao Podcast Mídia Jur, o advogado Rodrigo Cyrineu, especialista em direito eleitoral, explicou que a regra varia de acordo com o cargo ocupado.
“A legislação eleitoral trata isso como desincompatibilização. Então um secretário de estado, para ele ser candidato a deputado estadual, deputado federal, ele precisa se desincompatibilizar do cargo seis meses antes do pleito”, afirmou. No caso de secretários, que ocupam cargos comissionados, a medida ocorre por exoneração.
Para governadores que pretendem disputar outro cargo, como é o caso de Mauro Mendes, a regra é diferente. “Há uma cogitação do governador ser candidato a senador. Para que isso aconteça, ele não pode disputar o Senado no cargo. Então ele tem que renunciar, porque ele foi eleito”, explica Cyrineu.
Já no caso de vice-governador que assume o cargo, a situação segue entendimento consolidado pela jurisprudência. “Se ele assumiu o governo do estado, ele vai poder ser candidato à reeleição. Ele não foi eleito ao cargo de governador propriamente dito, mas como ele herda o cargo com a renúncia, a jurisprudência entende que ele só pode concorrer mais uma vez”, explicou.