23/02/2026 - Juízo de Garantias deve acelerar as investigações policiais, avaliam juízes

Em dezembro do ano passado, passou a funcionar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso o Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias. A nova estrutura substitui o antigo Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) do TJMT e organiza a atuação de magistrados responsáveis pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela proteção dos direitos fundamentais na fase pré processual. Segundo a coordenadora, juíza Laura Dorileo Cândido, o balanço a centralização dos casos deve acelerar as investigações policiais em todo o Estado.

Em entrevista ao RD News, ela explica que o Núcleo serve para controlar a fase da investigação policial e garantir que todos os direitos sejam preservados, negando as críticas constantes da população de que a “polícia prende e o judiciário solta”.

“Nós aplicamos as leis. Então nós temos que obedecer às leis. Hoje existe a presunção de inocência, que está no artigo 5º da nossa Constituição Federal. Então, realmente tem essa falsa impressão de que a polícia prende e o juiz solta. Para isso existe o Juízo das Garantias, para garantir os direitos fundamentais das pessoas presas. Nós estamos aqui cumprindo apenas o nosso papel”, explica.

“Na audiência de custódia o juiz tem que analisar se estão presentes os requisitos para poder manter aquela pessoa presa. Existe uma lei para isso que é o Código de Processo Penal. Não tem como a gente forçar a barra, não tem como a gente fugir do que está ali. É a nossa obrigação, como magistrado e magistrada, aplicar o que já existe. Agora, a partir do momento que a sociedade não está de acordo com o que existe, daí a briga tem que ser no Legislativo”, acrescenta a magistrada.

O juiz Luís Felipe Lara de Souza, que atua no Núcleo e responde ao Polo Regional de Barra do Garças, salienta que o juízo atua até a fase investigativa. Depois disso, outro magistrado, que atua na parte da instrução e julgamento, assume o processo, para ter “outra visão” do caso, assegurando a imparcialidade.

“Houve uma separação na análise dos processos criminais. A primeira fase, que é a investigativa, fica com o Juízo das Garantias até o oferecimento da denúncia. Depois disso, um juiz da Instrução assume o processo”, explica.

A criação do Núcleo 4.0 atende determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, são 10 juízes e mais de 60 servidores, em grande parte, aprovados no último concurso do Judiciário mato-grossense. “Tudo isso não foi feito de uma hora para outra, foi estudado de não ter tanto impacto financeiro”, esclarece Cândido.

Entre 9 de dezembro, que foi implantado o Juízo das Garantias, até o dia 4 de fevereiro, foram 1.110 audiências de custódia, conforme a magistrada. “Desde o início do flagrante, ou um pedido de prisão, tudo vem pra cá. Então, todos os dias, todos os juízes fazem audiência de custódia do Estado inteiro. Isso centralizou de uma maneira que tornou mais ágil, mais eficaz”.

 “Sempre que houver por parte da Polícia, do Ministério Público, uma maior investigação, nós estamos aqui preparados para receber essa demanda, atuar da melhor forma possível, com celeridade, com eficácia, garantindo os direitos das pessoas presas”, completa.

O Núcleo do Juízo das Garantias é 100% virtual e está sediado do Fórum da Capital. Ele é dividido em sete regionais e 10 gabinetes responsáveis por grupos de comarcas. Confira a estrutura:

Regional 1 - Cuiabá

Juízes: Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima; Edna Ederli Coutinho; e Cássio Leite de Barros Netto.

Comarcas atendidas: Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Poconé, Santo Antônio de Leverger, Nobres, Rosário Oeste, Jaciara, Juscimeira, Campo Verde e Dom Aquino.

Regional 2 - Sinop

Juízas: Laura Dorileo Cândido; e Cláudia Anffe Nunes da Cunha.

Comarcas atendidas: Sinop, Colíder, Itaúba, Marcelândia, Cláudia, Terra Nova do Norte, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Vera e Tapurah.

Regional 3 - Rondonópolis

Juiz: Pedro Flory Diniz Nogueira

Comarcas atendidas: Rondonópolis, Primavera do Leste, Poxoréu, Paranatinga, Pedra Preta e Itiquira.

Regional 4  - Barra do Garças

Juiz: Luís Felipe Lara de Souza

Comarcas atendidas: Barra do Garças, Novo São Joaquim, Nova Xavantina, Campinápolis, Água Boa, Canarana, São Félix do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Vila Rica, Querência e Ribeirão Cascalheira.

Regional 5 - Cáceres

Juiz: Antonio Fábio da Silva Marquezini

Comarcas atendidas: Cáceres, Jauru, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Pontes e Lacerda, Araputanga e Comodoro.

Regional 6  - Juína

Juíza: Marina Carlos França

Comarcas atendidas: Juína, Juara, Aripuanã, Brasnorte, Porto dos Gaúchos, Tabaporã, Colniza, Cotriguaçu, Alta Floresta, Apiacás, Paranaíta, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde, Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo e Matupá.

Regional 7 - Tangará da Serra

Juíza: Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini

Comarcas atendidas: Tangará da Serra, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Sapezal, Diamantino, Arenápolis, Nortelândia, Nova Mutum e São José do Rio Claro.

João Aguiar