04/05/2016 - Procuradores repudiam proposta relatada por Blairo Maggi que acaba com licenciamento ambiental

Procuradores-Gerais de Justiça da região norte e de Mato Grosso divulgaram nota de repúdio a Proposta de Emenda a Constituição nº 65/2012 que suspende a exigência do processo de licenciamento ambiental como pré-requisito para empreendimentos e obras. 

A proposta é de autoria do deputado Acir Gurgacz, do PDT Rondônia e foi relata pelo senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso.  

Segundo os procuradores, a Proposta violenta os princípios de proteção ambiental guardados na Constituição e representa uma violação aos princípios fundamentais do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 

A nota foi divulgada durante o 1º Encontro de Trabalho de procuradores-gerais da região Norte e Mato Grosso, realizade em Belém, no Pará, no final do mês de abril. 

O Ministério Público argumenta que o órgão não é contra a execução de obras, desde que estejam em consonância com os princípios do direito ambiental e às diretrizes do desenvolvimento sustentável. Caso contrário, todos sofrerão as conseqüências de empreendimentos autorizados em desacordo à legislação ambiental. 

A PEC 65/2012 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal no dia 2 de abril. A proposta estabelece que a partir de uma simples apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental pelo empreendedor, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada. 

Na prática, isso significa que o processo de licenciamento ambiental, que analisa se um empreendimento é viável ou não a partir dos impactos socioambientais que pode gerar, deixa de existir.

MT Via Radio