04/11/2015 - Mães de alunos do Distrito de Espigão do Leste denunciam paralisações do Transporte Escolar no Município de São Félix Do Araguaia

No último dia 27 de outubro, um grupo de mães e responsáveis de alunos usuários do transporte escolar do Distrito de Espigão do Leste, estiveram na sede do município, a fim de denunciar junto ao Ministério Público as constantes paralisações do Transporte Escolar de responsabilidade do Município de São Félix do Araguaia/MT.

Em virtude de o promotor estar em audiência somente podendo atendê-las no fim da tarde, período em que as mesmas não mais estariam na sede do município, estas procuraram o Vereador Marcos Miranda cobrando providências junto ao Poder Legislativo quanto à regularização do problema exposto.

Foi colhido termo de declarações para ser encaminhado ao Poder Executivo, e ao Ministério Público, visto que as mesmas como relatado, já cansaram de cobrar das autoridades, estando às crianças sem garantia do estudo por falta das constantes paralisações do transporte escolar.

Conforme relato, as mesmas se deslocaram das Fazendas onde residem, para a sede do Distrito de Espigão do Leste, expuseram a situação a vereadora Cida Brandão que se dispôs a ajudá-las quando ao pleiteado, e de pronto as encaminhou para São Félix do Araguaia.

Com dificuldades, recolheram ajuda em dinheiro para custear o traslado, tendo inclusive recebido apoio no empréstimo de um veiculo para trazê-las a sede do município.

Mencionaram ainda que por falta de recursos, tendo somente o necessário para o deslocamento ficaram sem alimentação das 17:00h do dia 26 de outubro as 14:00h do dia 27 de outubro, a fim de trazer a grave situação para as autoridades competentes.

As mães relataram que o transporte escolar vem tendo paralisações todos os meses, que de um total de dez meses, se for computado o período que transitou não ultrapassaria cinco meses, e ainda, que os veículos encontram-se em péssimo estado de conservação, sem cinto de segurança em quantidade suficientes para os alunos, em alguns casos transportando com excesso de passageiros (alunos), aonde num veiculo com capacidade para nove passageiros tem transitado mais de quatorze pessoas, alguns com documentação vencida, e que todas as situações relatadas causam riscos aos alunos na sua grande maioria crianças.

Conclamam que é preciso que seja tomada providencias urgentes a fim de prevenir a possibilidade de ocorrer acidentes, ante o flagrante estado de negligencia e imprudência a que estão relegados a clientela estudantil que usam o transporte escolar naquele distrito.

Procurado pelo JReporter do Araguaia, o Vereador Marcos Miranda se posicionou quanto ao assunto, mencionando que a situação do Transporte Escolar em nosso município nunca foi tão grave e caótica com agora, mas que o Poder Legislativo como fiscalizador tem a obrigação de intervir e tomar providencias, quanto ao relato feito pelas mães e responsáveis dos alunos; O Vereador frisou ainda que o Poder Legislativo tem feito sua parte, visto que recentemente devolveu ao Município/Prefeitura de São Félix do Araguaia, o valor de R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais), que segundo a gestão serviriam para pagar débitos junto as empresas prestadoras de serviço de transporte escolar.

Diz ainda o Vereador que a explicação para a situação do transporte escolar com sucessivas greves, deve-se ao desequilíbrio orçamentário e financeiro por parte do Poder Executivo, visto que o volume de recursos recebidos tanto nos repasses constitucionais, FPM, IPI, IR, Estaduais ICMS e municipais como aos tributos IPTU, ITBI, ISSQN, se administrado de forma correta, poderia, resolver ou minimizar os problemas existentes quanto ao transporte escolar.

Relatou ainda o Vereador Marcos Miranda, que encaminhará os termos de declarações ao Poder Executivo solicitando providencias, bem como o Poder Legislativo para os vereadores se manifestarem quanto ao assunto e buscarem uma solução junto ao Poder Executivo e ainda ao Ministério Público para apurar a responsabilização do chefe do Poder Executivo, quanto às constantes paralisações visto que é direito de todos os acessos a educação, sendo garantia constitucional atribuída a União, Estados e Municípios.

Veja os Documentos abaixo

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia