05/06/2017 - Acompanhe o resumo do dia 31 de maio da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Félix do Araguaia
A Câmara de Vereadores de São Félix do Araguaia - MT realizou na quarta-feira (31), a última sessão ordinária do mês de maio, a sexta no ano. Sob a Presidência do Vereador Antonio Miranda (PP). Além do presidente estiveram presentes na sessão os vereadores; Ademar Paranhos de Macedo (PSB), Aparecida dos Santos Brandão (PMB), Dilson Bezerra Rodrigues (PMDB), Patrícia Paiva Alencar (PSD) e Rita de Cássia Rodrigues Gomes (PMDB). Estiveram ausentes os vereadores: Emerson dos Teclados (PMDB) e João Neto da Garagem (PSDB). A Câmara Municipal votou e aprovou por unanimidade matérias de autoria do Poder Legislativo e Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo.
PROJETO DE LEIS APROVADOS
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 001/2017 - Regulamenta a cessão de máquinas e operadores da prefeitura para prestar serviços em caráter transitórios para particulares e entidades públicas, do município de São Félix do Araguaia e dá outras providencias. (Aprovado por unanimidade).
PROJETO DE LEI Nº 003/2017 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal para introduzir alteração na lei complementar nº. 69, de 21 de novembro de 2011 e lei complementar nº. 88, de 21 de março de 2015 e lei complementar nº. 01, de 03 de abril de 2017. Que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo municipal a Criação do Corpo Técnico, onde a Secretaria Municipal do Meio Ambiente possa desenvolver um bom trabalho trazendo benefício para o município de São Félix do Araguaia. (Aprovado por Unanimidade em Regime de Urgência Simples)
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2017 - De autoria do Poder Legislativo - Mesa Diretora. Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos estabelecidos para os servidores de Carreira, bem como para os Cargos de Provimento em Comissão do Poder Legislativo.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 002/2017- De autoria do vereador Dilson Bezerra (PMDB) que dá denominação a Escola Municipal de Educação Básica Vila São Sebastião (Chapadinha), “Luiza Lira de Amorim”.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2017- De autoria da vereadora Cida Brandão (PMB) que dá denominação as Avenidas e Ruas do distrito de Espigão do Leste.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2017- de autoria da vereadora Rita Gomes (PMDB) que autoriza a prefeita municipal de São Félix do Araguaia a conceder licença as servidoras municipais para amamentação em horário de expediente.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2017- De autoria dos vereadores Antonio Miranda (PP) e Gesner Biondo (PPS), que dá o nome de Praça Leôncio Luz Reis, a Praça das Palmeiras no setor Zumbi, na vila Santo Antonio.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2017- De autoria dos vereadores Antonio Miranda e Rita Gomes que requer a realização de Audiência Pública para tratar de Regularização Fundiária Rural a ser realizada em São Félix do Araguaia.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2017- De autoria dos vereadores Antonio Miranda (PP) e João Neto da Garagem (PSDB), que dá o nome de Avenida Otacílio Firmino de Freitas (Zé Pretinho), a Avenida principal do bairro Parque Amazonas (Jardim Iraque).
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 07/2017 - De autoria dos vereadores Antonio Miranda (PP) aos agentes prisionais do Centro de ressocialização de São Félix do Araguaia e outras providencias.
TÍTULO DE CIDADÃO SÃO-FÉLIXCENSES N° 003/2017- De autoria do vereador Antonio Miranda (PP). Concede o título de cidadão são-félixcenses ao Sr. Dr. Aubel da Rosa Pires.
TÍTULO DE CIDADÃO SÃO-FÉLIXCENSES N° 004/2017- De autoria do vereador Antonio Miranda (PP). Concede o título de cidadão são-félixcenses ao Sr. Atanilo Fin.
Tribuna Popular – Fizeram o uso da palavra os Srs. Adão Tavares, Washington Cesar Duarte; Coordenador de Respostas e Reconstrução da Defesa Civil do Estado de Mato Grosso e o Secretária do Meio Ambiente Jonatas Batista Pereira
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 259ª
PROJETO DE LEI N° 003/2017- De autoria do Executivo, aprovado por unanimidade. Introduz alteração na lei complementar nº. 69, de 21 de novembro de 2011 e lei complementar nº. 88, de 21 de março de 2015 e lei complementar nº. 01, de 03 de abril de 2017. Dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo municipal a Criação do Corpo Técnico, onde a Secretaria Municipal do Meio Ambiente possa desenvolver um bom trabalho trazendo benefício para o município de São Félix do Araguaia.
Depois de cumpridas as devidas formalidades, o presidente da Casa agradeceu a todos e deu por encerrada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal convidando toda população de São Félix do Araguaia para que participem da próxima Sessão Ordinária.
Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia