Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom-MT), promoveu nesta segunda (4), em Bom Jesus do Araguaia (976 km de Cuiabá), um ato de desagravo em favor do controlador interno da prefeitura, Eloir Luiz Padilha, alvo de um Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelo prefeito Joel Ferreira, o Joel da JM (PSDB).

De acordo com a Audicom-MT, o controlador interno estaria sendo vítima de perseguição por cumprir o papel de aferir os atos de ilegalidade e recomendar regularização por parte do gestor público. Diante disso, a entidade resolveu sair em sua defesa por discordar da forma como o processo está sendo conduzido.

O ato realizado foi acompanhado pela divulgação de uma nota de repúdio assinada pelo presidente da entidade, Herbertt Villarruel, que condena a atitude do prefeito em "conter" a atuação do controlador no seu papel de fiscalizar os atos administrativos no município.

No documento, a Audicom-MT repudia o que considera como “nefasto procedimento por motivos que se mostram toscos vez que estes fogem totalmente da alçada do controlador interno Eloir Luiz Padilha. Referida portaria de instauração do Processo Disciplinar Administrativo imotivado, configura-se como verdadeiro ato atentatório à liberdade, autonomia e independência de atuação do controlador interno no exercício de suas atribuições", enfatiza a Audicom-MT.

No ato de desagravo, que contou com a participação do presidente da Audicom-MT, a entidade defendeu o papel que os controladores exercem nas prefeituras, não apenas de fiscalizar o gestor, mas de defender o patrimônio público, tendo como foco a eficiência na gestão, proteção a desvios e aplicações irregulares de verbas. 

“Orientamos o prefeito Joel da JM, já que é mister de nossa atribuição, que o tribunal de Contas de Mato Grosso, tem incentivado e dado respaldo fortalecimento das até então unidades de controle interno nos mais diversos municípios do Estado para que se transformem em controladorias Gerais, abarcando o tripé basilar de sua atuação, quais sejam, a Governamental, a Ouvidoria e a Correição", ressalta trecho da nota.

Outro lado

O prefeito de Bom Jesus, Joel Ferreira informou  que a abertura do Processo Administrativo Disciplinar visa apurar denúncias por parte de servidores públicos de má conduta do controlador por ofensas. “Por enquanto, o processo está na fase de instrução e cabe a ele se defender e caso não sejam comprovadas as denúncias, a peça poderá ser arquivada”.

A assessoria jurídica do prefeito está acompanhando o caso e prometeu divulgar uma nota em resposta ao ato de desagravo realizado pela Audicom-MT em Bom Jesus do Araguaia por entender que é um direito do prefeito se defender, porque nenhum servidor está acima da lei, inclusive o controlador interno.

FONTE: RD NEWS/Francis Amorim