12/05/2017 - Câmara Municipal de São Félix do Araguaia realiza Audiência Pública sobre regularização fundiária em São Félix do Araguaia

O Defensor Público Air Praeiro Alves, que coordena o Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, participou na noite desta quinta-feira (11) da audiência pública realizada na Câmara de Vereadores do município, de São Félix do Araguaia – MT, onde o autor do requerimento, o presidente do legislativo, vereador Antonio Miranda (PP), deu inicio a audiência e em seguida Dr. Air explicou aos moradores do bairro Vila Alta (Morro do Mosquito) o caminho que  eles poderão receber o certificado definitivo de suas propriedades. Devido à grande polêmica que está acontecendo no município de São Félix do Araguaia Dr. Air Praeiro, esclareceu e tranqüilizou os moradores sobre a situação dos terrenos do bairro Vila Alto (Morro do Mosquito).

Na oportunidade, Air Praeiro destacou o trabalho que a Defensoria Pública vem desempenhando para atender as famílias hipossuficientes. “A Defensoria tem sido o último, quando não o único, apoio às famílias que não possuem seus títulos, especialmente aquelas mais necessitadas”, disse

O Defensor Air lembrou que a discussão fundiária é complexa no Estado e também ressaltou a importância de um trabalho multidisciplinar para regulamentar a questão. “O que mantém o cidadão na terra são as garantias paralelas, não somente o título. É necessário haver uma estrutura básica que garanta ao beneficiado um equilíbrio ambiental, por isso hoje falamos em regularização sustentável. Portanto um fluxo de trabalho integrado e participativo é fundamental para o desenvolvimento dos trabalhos e o sucesso da solução implantada”, finalizou. 

O Juiz de direito Dr. Ivan explica como o Poder Judiciário está conduzindo essa questão, onde tem a competência de julgar processos relativos à regularização fundiária, no qual vem reunindo-se à vários meses com uma comissão para solucionar os problemas dos terrenos do referido bairro. “Essa é uma causa muito complexa que não envolve só uma questão fundiária, mas também social. Então não basta apenas resolver o problema da propriedade, isso é apenas o começo”, afirma.

Já o Promotor de Justiça Dr. Emanuel Filartiga, informou que o Ministério público considera de suma importância a iniciativa das reuniões da Comissão de Assuntos Fundiários. Conforme o Promotor é relevante que os representantes se unam, levantando as questões e a partir das reuniões pode se obter bons resultados e promover a regularização fundiária das áreas.

Por sua vez, a prefeita Janailza Taveira Leite fala sobre o trabalho da Prefeitura Municipal no processo de regularização da área urbana do bairro Vila Alta. “O município ainda sofre com a ausência de regularização fundiária urbana, que afeta diretamente o desenvolvimento econômico e implica na perda de arrecadação”.

Deverão ser identificadas e cadastradas as entidades participantes do processo de regularização fundiária urbana, como a Defensoria Pública, o Ministério Público Estadual, a Prefeitura Municipal, os Cartório de Registro de Imóveis, as empresas de topografia, os peritos, os consultores, a Justiça Estadual e os moradores do bairro Vila Alta.

Os moradores do bairro Vila Alta Matusalém Milhomem e Cristiano Milhomem fizeram perguntas relacionadas ao bairro ao Dr. Praeiro que esclareceu todas as duvidas dos dois moradores.

O Presidente do Legislativo Antonio Miranda encerrou a audiência agradecendo a presença de todas as autoridades e comunidades e destacou a grandiosidade da audiência pública. Não há em São Félix do Araguaia possibilidade de desenvolvimento econômico sem regularização fundiária, considerou.

Também fizeram parte da audiência publica a Defensora Pública de São Félix do Araguaia além dos moradores do bairro Vila Alta, Dra. Laysa Bitencourt Pereira, Executor do INCRA/MT; Antonio Tadeu Martins Escame, Defensor Publico; Munir Arfox, Vereadores; João Neto da Garagem, Rita de Cássia, Patrícia Paiva, Dílson Bezerra, Dr. Renan Severo de Souza; Tabelião do Cartório do Segundo Ofício, Procurador Jurídico da Prefeitura de São Félix do Araguaia; Dr. Marcos Miranda, e dentre outras.

Néia Rondon/O Repórter do Araguaia