15/01/2016 - Maluf manda fazer auditoria na folha de pagamento da Assembleia com supervisão do TCE; inativos entram

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai receber de volta os inativos, atualmente pagos pelo Poder Executivo, mas  irá realizar uma auditoria em toda a folha de pagamento, supervisionada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O compromisso foi firmado pelo presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), com o presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim Neto, durante visita nesta quinta-feira (14), no Edifício Dante Martins de Oliveira.

“A auditoria na folha de pagamento [dos ativos e inativos] é que vai indicar quanto será impacto do ingresso dos aposentados e pensionistas, para desembolso do Poder Legislativo”, observou Maluf. Até o ano passado,os inativos eram pagos pelo Poder Executivo, mas o governador José Pedro Taques (PSDB) decidiu ‘devolvê-los’ para a Assembleia.
 
A Mesa Diretora da Assembleia vai contratar uma empresa privada, especialista na área, para realizar a auditoria. O resultado passará pelo crivo dos técnicos do TCE.
 
O retomada do pagamento dos inativos deve representar um acréscimo de quase R$ 100 milhões por ano, na folha de pagamento do Poder Legislativo. “Não se trata de imaginar que existam irregularidades, mas, sim, de tratar o dinheiro público com respeito. E, em caso de ocorrência de falhas, corrigi-las”, disse Maluf, para  reportagem do Olhar Direto.
 
Antônio Joaquim lembrou que a auditoria deve ser uma prática do cotidiano dos poderes constituídos (Legislativo, Executivo e Judiciário),  para otimizar a aplicação dos recursos públicos. “Não há pré-julgamento de nada e a auditoria não é apenas punitiva, mas, também, para corrigir rumos e fazer o certo. E a auditoria na folha de pagamento é para isso: checar se está tudo certo e, caso haja necessidade, fazer um Termo de Ajustamento de Gestão [TAG] para não  causar prejuízo”, ponderou o presidente do TCE.
 
Convênios 
Maluf e Antônio Joaquim trataram ainda dos convênios que existem entre as instituições. Houve renovação do convenio do TCE com o Poder Legislativo para que a TV Assembleia continue transmitindo, ao vivo, pelos próximos cinco anos, as sessões matutinas das terças feiras, no Pleno do TCE.
 
Também foi renovado o convênio do Programa Democracia Ativa, executado pelo TCE, para qualificar vereadores de Mato Grosso a exercerem suas principais atividades: legislar, fiscalizar e assessorar (com indicações).
 
Outro convenio  será firmado para que a Rádio Assembleia 89,5 FM também transmita ao vivo as sessões do TCE.

Da Reportagem Local - Ronaldo Pacheco