15/08/2018 - Suspenso pela OAB, advogado assinava como procurador da prefeitura de Barra do Garças

Um dos procuradores jurídicos da prefeitura de Barra do Garças estaria executando atos privativos da advocacia, mesmo impedido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A prática foi denunciada no início do mês de agosto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE). Em resposta à denúncia, a prefeitura está investigando administrativamente o servidor.

Segundo denunciou o empresário Daphnis Oliveira Júnior, mesmo suspenso há 10 anos pela OAB, o servidor Onildo Beltrão Lopes praticava atos como procurador jurídico do município. O texto da denúncia destaca que qualquer feito de Onildo como advogado corre o risco de ficar nulo e pode incorrer em processo de improbidade administrativa contra o servidor.

De acordo com o presidente da Subseção da OAB de Barra do Garças, Leonardo da Mata, quem vai definir sobre a nulidade dos atos do procurador é apenas um juiz de direito. Por telefone, ele explicou ao Semana7 que, embora haja a possibilidade, estar suspenso, nesse caso, não anula automaticamente os feitos em exercício do servidor.

Daphnis é diretor administrativo da empresa BR-Tran, concessionária do serviço de estacionamento rotativo pago de Barra do Garças. Sua denúncia, protocolada nas promotorias Cível e Criminal do município, teve cópias encaminhadas ao Conselho de Ética e Disciplina da OAB e ao juiz diretor do Fórum da Comarca de Barra do Garças.

Na última quinta-feira (9), a prefeitura abriu a portaria Nº 13.960 que instaura um Processo Administrativo Disciplinar, para apurar a possível irregularidade. O ato adverte Onildo para que não pratique qualquer feito privativo da advocacia, evitando o exercício ilegal da profissão. Segundo a portaria, tais práticas irregulares podem sujeitar o servido à voz de prisão em flagrante delito.

A prefeitura também dá ciência sobre o fato aos demais procuradores do município “de modo a coibir que pratiquem atos privativos da advocacia em conjunto com o procurador jurídico municipal Onildo.” O objetivo, de acordo com o texto da portaria, é evitar que outros servidores respondam por práticas profissionais proibidas.

Mesmo sendo investigado, o servidor continua trabalhando na prefeitura. A portaria do Executivo determina que ele “deverá continuar a exercer suas atividades normalmente para o município de Barra do Garças, onde se encontra lotado, porém, sem a prática de qualquer ato privativo da advocacia.”

Onildo é servidor efetivo de Barra do Garças, o que significa que ele se submeteu a um concurso público do município para ocupar a vaga de procurador jurídico. Segundo consta no Portal da Transparência, ele foi admitido em 8 de janeiro de 2001, há mais de 17 anos.

A reportagem não conseguiu confirmar o teor da denúncia quanto ao tempo de suspensão do advogado. A ficha do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) registra apenas a situação como suspenso e outras informações. Se Onildo está de fato proibido de exercer a advocacia há 10 anos, então quando assumiu o cargo público ainda estava regularizado junto à OAB.

O presidente da Subseção de Barra do Garças, afirma ser possível que a administração pública não tenha se dado conta da irregularidade antes da denúncia. Segundo ele, a OAB não notifica órgãos e entidades sobre a suspensão de profissionais. O registro é feito apenas no site do CNA, que é vinculado à OAB. O advogado ainda diz não ser garantida a possibilidade de configuração do fato em improbidade administrativa, conforme destaca o denunciante.

Por Kayc Alves/Da Redação