17/05/2017 - Michel Temer assina MP que prevê parcelamento de dívida previdenciária dos municípios em até 200 meses
Os municipalistas que se dirigiram à Capital Federal para participar da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que teve início nesta terça-feira (16), vão voltar para casa com boas notícias. Entre as principais estão a possibilidade de parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios em até 200 meses, a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes. A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Michel Temer (PMDB), que aproveitou o evento para reiterar a necessidade das reformas para o desenvolvimento dos entes federados.
“Muitos municípios conseguiram fechar o seu balanço no dia 30 de dezembro e no mesmo dia nós editamos uma Medida Provisória autorizando a repartição da multa”, destacou.
Temer também defendeu, em seu discurso aos prefeitos, a reforma tributária. Para ele, esse processo está necessariamente atrelado a uma repactuação federativa e fortalece os municípios.
O senador Cidinho Santos (PR) participou da abertura da Marcha e parabenizou o presidente Michel Temer pela assinatura da MP que permitirá a renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios.
"A edição desta MP permitirá que prefeitos regularizem a situação dos municípios e voltem a buscar recursos, possibilitando que os investimentos em infraestrutura, saúde, educação e assistência social voltem a ser feitos", comemorou o senador.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que lidera uma comitiva de cerca de 70 prefeitos do Estado, destacou a importância da presença de Temer na abertura da Marcha.
“É uma grande oportunidade para os prefeitos ouvirem o que o governo federal tem a dizer para os municípios, além de possibilitar a apresentação de demandas pelos prefeitos”, afirmou.
Outro ponto defendido por Neurilan foi a votação do Projeto de Lei 288/2016, de autoria do senador Wellington Fagundes, elaborado pela AMM em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios. O projeto visa à compensação integral aos entes federados da perda de receita causada pela desoneração das exportações, estabelecida pela Lei Kandir.
“Só os municípios deixaram de arrecadar nesses últimos 10 anos quase R$ 200 bilhões. Mato Grosso, que é o maior produtor da produção primária de soja, de carne, de algodão, só no ano passado deixou de arrecadar R$ 5 bilhões. Os municípios mato-grossenses deixaram de arrecadar no ano passado cerca de R$ 1,3 bilhão. E o Governo Federal faz uma compensação através do FEX de apenas R$ 96 milhões para os municípios do Estado, menos de dez por cento do que nós deixamos de arrecadar”, frisou.
Também participaram do evento o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ministros de Estado, senadores, deputados federais e estaduais, além de cerca de 3 mil prefeitos.
Da Redação - Érika Oliveira