17/08/2015 - Lideranças de São Félix do Araguaia e região vão a Cuiabá para Audiência Pública e discutirem a Portaria 294/2014 que delimita área da União no Vale do Araguaia
Neste domingo (16/08), lideranças de São Félix do Araguaia e região viajaram à Cuiabá, onde está marcada uma Audiência Pública nesta segunda (17/08), às 14 horas para discutir a Portaria 294/2014 que delimita área da União no Norte Araguaia. Essa Audiência Pública na verdade, dará continuidade no diálogo entre governos estaduais, prefeituras e com a sociedade em geral, para uma solução urgente que vem travando o desenvolvimento da região.
O Ministério do Planejamento, através da secretaria, estava requerendo 1, 7 milhões de hectares de terras produtivas, que em dezembro de 2014 foram declarados de interesse do serviço público pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A área foi denominada Várzea do Rio Araguaia, abrangendo nove municípios, sendo seis em Mato Grosso e três no Tocantins. Se vigorar essa decisão será uma catástrofe econômica e social para uma região inteira do Norte Araguaia.
Em janeiro de 2015, o governo federal revogou a portaria 294, emitida em dezembro de 2014, pela Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, como sendo propriedade da União na região Araguaia, nos estados de Mato Grosso e Tocantins. No mês de abril (2015), a União reconheceu o erro na desapropriação das terras no Norte Araguaia. A decisão atingiria municípios de São Félix do Araguaia, Canabrava do Norte, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte e Santa Terezinha e no estado do Tocantins, alcança parte dos municípios de Formoso do Araguaia, Dueré Lagoa da Confusão e Pium, municípios do estado de Tocantins que perderiam áreas territoriais.
Os moradores estão sofrendo as conseqüências da referida Portaria: Bancos estão negando financiamento para os produtores que estejam ocupando a área demarcada; investidores estão receosos de investir na região; pessoas que estavam construindo estão abandonando as obras; o aumento de desemprego; desvalorização dos bens da região; a insegurança jurídica causada pela Portaria já que a área foi toda titulada pelo Estado de Mato Grosso na década de 1960; o desrespeito à Constituição Federal que garante a Propriedade Privada.
Entre as autoridades que irão participar da audiência estão o prefeito de São Félix do Araguaia, ex-prefeito de São Félix; Filemon Limoeiro, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Félix do Araguaia Dr. Almir Saad, vereadores de São Félix do Araguaia; Presidente do Legislativo Silvio Bento Leal (PMDB), Dr. Marcos Miranda (PP), Eurípedes Tavares (PMDB), Cida Brandão (PROS), Dr. Daniela, entre outros Assessores Jurídicos, Procuradores Municipais, e Representantes da Classe Produtora e moradores do Araguaia.
Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia