20/09/2017 - Botelho aguarda ministro dizer se AL pode analisar prisão de Fabris

O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que aguarda o posicionamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, referente à autonomia ou não da Assembleia Legislativa para decidir se autoriza a manutenção da prisão do deputado Gilmar Fabris (PSD) que foi decretada pelo magistrado a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Fabris está preso há 4 dias, acusado de obstrução à Justiça, por supostamente impedir o acesso da Polícia Federal durante a Operação Malebolge, 12ª fase da megaoperação Ararath, a uma pasta que a PF acredita que havia documentos e dinheiro de interesse das investigações que foram motivadas pela delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Segundo a Procuradoria-Geral da República, pouco tempo antes da chegada dos agentes da PF, Fabris fugiu de casa de pijamas, juntamente com a esposa e levando a pasta.

A busca e apreensão foi determinada por Luiz Fux com base na delação premiada do ex-governador que acusa o deputado de receber “mensalinho” para apoiar o ex-governador.

De acordo com o Botelho, o mandado que foi enviado pelo STF à AL referente à prisão de Fabris teve dúbio entendimento quanto à autonomia da Casa de Leis de decidir sobre a manutenção da prisão, uma vez que o parlamentar possui mandato e foro privilegiado.

“O procurador da Assembleia entendeu que não está claro se estamos ou não autorizados a discutir a prisão. Então, decidimos fazer uma consulta ao Supremo para evitar dúvidas”, disse Botelho.

Apesar da alegada dúvida, o artigo 29 da Constituição Estadual prevê que, uma vez notificada, a Assembleia Legislativa poderá sustar o andamento da ação, cujo pedido deverá ser apreciado pelos deputados no prazo improrrogável de 45 dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.

“Para evitar que tomemos medidas que poderão ser anuladas no futuro, decidimos aguardar um posicionamento do Supremo. Não temos previsão de respostas, mas estamos apenas seguindo o rito”, disse. Enquanto aguardam posicionamento do STF, Fabris continua detido no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), em Cuiabá. Com seu afastamento, o suplente Meraldo Sá (PSD), da mesma sigla, deve assumir a vaga na AL.

Paralelamente, a defesa de Fabris já requereu junto ao STF “o pedido de desconsideração do estado de flagrância e, por derivação, a revogação da prisão preventiva e da suspensão do exercício do mandato parlamentar”, diz. 

Karine Miranda, repórter do GD