22/01/2016 - MPE aciona na Justiça Roseli Barbosa e mais 37 pessoas por improbidade; confira lista de réus

O Ministério Público Estadual protocolizou quatro ações judiciais na esfera civil contra a ex-primeira dama de Mato Grosso, Roseli de Fátima Meira Barbosa. Os procedimentos foram entregues, entre os dias 18 e 20 de janeiro, a Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, sob responsabilidade do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior. Os fatos que fundamentam os processos, porém, ainda não foram divulgados.

Conforme uma das ações, o MPE roga por condenações nas sanções previstas na Lei nº 8.429/92, que “dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências”.

No ano de 2015, Roseli passou por dificuldades devido a Operação Ouro de Tolo: a ex-primeira-dama foi presa preventivamente no dia 20 de agosto, em São Paulo, em consequência de um suposto esquema de corrupção valorado em R$ 8 milhões, na Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas). 

Todo o combinado teria acontecido entre 2012 e 2013. A Setas teria contratado a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso de “laranjas”. Na ação a qualidade desses cursos também é questionada. 

O MPE narra um plano de desvio de verbas públicas, que seria encabeçado por Paulo César Lemes (delator premiado que fundamentou o aditamento), o qual teria forjado a criação de institutos sem fins lucrativos “de fachada”, visando burlar a legislação e contratar diretamente com a Administração Pública, sem necessidade de concorrer em licitação.

Com a delação de Lemes, um aditamento à denúncia formulado pelo Grupo de Atuação Especial deRepressão ao Crime Organizado (Gaeco), gerado inicialmente na Operação Arqueiro, pede uma condenação por organização criminosa - com intuito de fraudar contratos da administração pública -, uso de documento falso, falsidade ideológica por inserção (por duas vezes), peculato (por seis vezes) e lavagem de dinheiro (por seis vezes). No total, 33 pessoas foram denunciadas pelo Gaeco.

Em outubro de 2015, a Magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, autorizou o compartilhamento de provas presentes no acordo de delação premiada firmado por Lemes.

Constam como réus nas ações civis:

Ação Código 1080987

ROSELI DE FÁTIMA MEIRA BARBOSA
RODRIGO DE MARCHI
PAULO CESAR LEMES
JOELDES LAZZARI LEMES
NILSON DA COSTA E FARIA
AROLDO PORTELA DA SILVA
JEAN ESTEVAN CAMPOS OLIVEIRA
KAREN RUBIN
VANESSA ROSIN FIGUEIREDO
SIVALDO ANTÔNIO DA SILVA,
JESUS ONOFRE DA SILVA
EDVALDO DE PAIVA
WAGNER FERREIRA DE VASCONCELOS
RICARDO MARIO CECARELLI
EVANDRO GUSTAVO FORTES DA SILVA
WILIAN LUIZ DA SILVA
PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA
MURILO CESAR LEITE GATTAS ORRO
MATHICE SELEÇÃO DE AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA ME
M CESAR LEITE GATTASS ORRO - ME
ELDO LEITE GATTAS ORRO
ADILSON VILARINDO DE ALMEIDA - ME
E.G.P. DA SILVA-ME
INSTITUTO CONCLUIR
ADILSON VILARINDO DE ALMEIDA
ROSANA GULARTE DOS SANTOS SILVA
ISABELA KARLA CAMPOS SANTANA
CAPITÓLIO PRODUTOS E SERVIÇOS
GULARTE E SANTOS LTDA ME
LOTÉRICA TRÊS AMÉRICAS LTDA -ME
LOTÉRICA SÃO BENEDITO
LOTÉRICA MEGA PONTO


Ação Código 1080941

ROSELI DE FÁTIMA MEIRA BARBOSA
RODRIGO DE MARCHI
PAULO CESAR LEMES
JOELDES LAZZARI LEMES
NILSON DA COSTA E FARIA
JEAN ESTEVAN CAMPOS OLIVEIRA
KAREN RUBIN
VANESSA ROSIN FIGUEIREDO
SIVALDO ANTÔNIO DA SILVA,
VALENTINA DE FÁTIMA DRAGONI
ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO
JESUS ONOFRE DA SILVA
EDVALDO DE PAIVA
SILVIA ROSEMARY ROCHA DA COSTA
AROLDO PORTELA DA SILVA
WILIAN LUIZ DA SILVA
MURILO CESAR LEITE GATTAS ORRO
MATHICE SELEÇÃO DE AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA ME
M CESAR LEITE GATTASS ORRO - ME
ELDO LEITE GATTAS ORRO
ADILSON VILARINDO DE ALMEIDA - ME
INSTITUTO CONCLUIR
WAGNER FERREIRA DE VASCONCELOS
ADILSON VILARINDO DE ALMEIDA
VALDIZAR PAULA DE ANDRADE
GVA TREINAMENTO E LIDERANÇA TDA-ME


Ação código 1080886

ROSELI DE FÁTIMA MEIRA BARBOSA
RODRIGO DE MARCHI
JEAN ESTEVAN CAMPOS OLIVEIRA
PAULO CESAR LEMES
VANESSA ROSIN FIGUEIREDO
SIVALDO ANTÔNIO DA SILVA,
INSTITUTO CONCLUIR

Ação código 1080002 

ROSELI DE FÁTIMA MEIRA BARBOSA
RODRIGO DE MARCHI
JEAN ESTEVAN CAMPOS OLIVEIRA
PAULO CESAR LEMES
VANESSA ROSIN FIGUEIREDO
RICARDO MÁRIO CECCARELLI
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DO BRASIL – INDESP

Da Redação - Arthur Santos da Silva