22/02/2016 - Prefeitura de São Félix do Araguaia presta contas do exercício de 2015 a vereadores, mas a população quer saber quais foram às estradas
Com a arrecadação de R$ 35.581.231,70. O total das despesas somadas foi de R$ 32.063.654,59, sendo considerados valores pagos e valores repassados. Os restos a pagar que foram quitados da gestão anterior (dívidas deixada sem disponibilidade financeira
Com base em dados e ações da administração municipal, o prefeito de São Félix do Araguaia José Antônio de Almeida (Baú) e sua equipe de governo fizeram a prestação de contas do exercício de 2015 aos vereadores.
A reunião, realizada nesta sexta-feira (19) no plenário Palácio Karajás, teve como objetivo comprovar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, como também os encaminhamentos dos recursos, transferências, receitas, despesas e convênios liberados para o município.
Com a arrecadação de R$ 35.581.231,70. O total das despesas somadas foi de R$ 32.063.654,59, sendo considerados valores pagos e valores repassados. Os restos a pagar que foram quitados da gestão anterior (dívidas deixada sem disponibilidade financeira) contabilizam R$ 2.588.243,00.
Relacionados às receitas do FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) recebidas em 2015 o total é de R$ 2.228.416,95 com rendimentos de aplicação financeira, onde foram investidos para recuperação de estradas vicinais R$ 1.037.344,71, aquisição de máquinas (01 pá carregadeira) R$ 340.000,00, recuperação e reforma de pontes R$ 123.837,97, combustível e lubrificantes R$ 587.174,32, peças e pneus para máquinas e caminhões R$ 129.149, 99 e tarifa bancária R$ 31,40.
Já a aplicação para recurso do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) o valor arrecadado de 2013 a 2015 foi de R$ 6.193.623, esse valor foi utilizado pela Prefeitura Municipal nas seguintes despesas: despesas de pessoal tais como: (folha de pagamento e encargos sociais), fornecedores, restos a pagar de gestão anterior, parcelamentos de INSS e IPASFA entre outras despesas, sendo aplicados 22,7% desse montante na Saúde e 37,6% na Educação
DEVEMOS LUTAR CONTRA O MAL?
O exemplo do trem
Nessa batalha, ficar passivo é tão ruim quanto ser o agente do mal. Um exemplo: “Vamos dizer que uma pessoa tenha colocado uma pedra numa estrada de ferro. Isso é maldade.
Vamos supor que outra pessoa vê a pedra nos trilhos mas não alerta ninguém sobre a situação, e simplesmente deixa a pedra lá. É verdade que ela não cometeu o mal, mas também não fez o bem. Se em consequência da sua inércia o trem descarrilar, então seria o mesmo que tivesse cometido o mal.
Não lutar contra o mal é o próprio mal”.
É crime de responsabilidade o prefeito não prestar contas aos Tribunais de Contas, a Câmara Municipal e não disponibilizar estas contas à população pelos meios eletrônicos e salas de transparência.
A LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 no Art. 48, Parágrafo único, tem a seguinte redação: II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.