Revista Araguaia > 22/12/2015 - Taques defende moratória de 3 anos para dívidas dos Estados; MT passa de R$ 5 bilhões

22/12/2015 - Taques defende moratória de 3 anos para dívidas dos Estados; MT passa de R$ 5 bilhões

A perspectiva de tempos bicudos para 2016, principalmente com a queda na arrecadação provocada pela crise econômica, levou o governador José Pedro Taques (PSDB) a liderar o Consórcio Brasil Central, reforçado por Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, a deixar de pagar as dívidas com a União durante três anos. “A nossa proposta de moratório é de três anos. Até meados de janeiro vamos reunir os governadores do Brasil Central com os colegas do Rio e do Rio Grande do Sul, na busca de consenso, para cobrar do governo federal”, observou Taques, nesta quarta-feira (21), durante chá da tarde com jornalistas, no Palácio Paiaguás.

Pedro Taques entende que momento é extremamente difícil e que a busca de alternativas urge, em cada Estado. Somente Mato Grosso possui mais de R$ 5 bilhões de dívidas com a União e, para piorar, uma parte está amarrada contratualmente em dólar, com o Bank Of América. “É um debate imprescindível, porque os estados estão asfixiados, sem capacidade de investimento”, ponderou ele.

Pedro Taques lembrou que é necessário discutir a moratória da dívida dos estados em relação à União e destacou que essa medida já foi tomada em 1998, durante o primeiro mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

“Não é possível que a União Federal aja como uma administradora de cartão de crédito, em detrimento dos estados-membros. Os estados não agüentam mais serem os responsáveis pelo ajuste fiscal da União”, argumentou ele, para a reportagem do Olhar Direto.

“O próximo ano será um ano difícil e a função do governador é concretizar políticas públicas, constituir escola, hospitais, estradas, dar segurança ao cidadão e não ficar tratando só de folha de pagamento e fluxo de caixa”, justificou o chefe do Executivo de Mato Grosso.

A sugestão apresentada por Taques foi acatada pelos demais integrantes do Consórcio Brasil Central e, antes do próximo dia 20 de janeiro de 2016, nova reunião acontece para formatar juridicamente a proposta, além de envolver Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, entre outros estados.

O governador também sugeriu que no próximo encontro do Brasil Central sejam discutidos projetos e ações para segurança pública, já que três estados do consórcio - Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia - estão em regiões significativas de fronteira. Taques lembrou que é necessária a discussão de segurança da fronteira pelo fato da responsabilidade, que é de competência da União, estar sendo jogada nas costas dos estados.

Em outra vertente, Pedro Taques e os demais governadores que integram o Consórcio Interestadual do Brasil Central se posicionaram contrários às recentes decisões do Conselho Monetário Nacional, principalmente às resoluções 4452 e 4453, que alteram os juros do FCO, FNO e FDCO. A reivindicação foi formalizada e será oficialmente entregue, por meio de uma carta, à presidente Dilma Rousseff (PT).

“Entendemos que o momento é de prepararmos a agenda de superação da crise e ela não será possível enquanto entenderem que os instrumentos de desenvolvimento econômico devem servir para promover superávit”, diz trecho da carta.

Os governadores entendem que não há qualquer justificativa para aumento exorbitante dos juros de financiamento em fundo que conta com altíssima adimplência e que é eixo central da estratégia de investimentos privados nos Estados que mais contribuíram com a balança comercial do Brasil nas últimas décadas.

Os estados também se posicionaram contrários à “redução drástica” no volume dos repasses doTesouro Nacional para os Fundos Constitucionais do Centro Oeste e do Norte, que sofre redução de R$ 2 bilhões.

“O repasse desses recursos é vital para o incremento das atividades econômicas nos estados que mais cresceram e contribuíram para a redução das desigualdades no Brasil”, completa a carta dos governadores para Dilma.