23/04/2016 - SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara Municipal acata parecer prévio do TCE e aprova contas de 2014 da prefeitura de São Félix do Araguaia - (Atualizada)

Os vereadores de São Félix do Araguaia - MT aprovaram, na noite de terça-feira (19), durante sessão ordinária, as contas da prefeitura, gestão José Antonio de Almeida (Baú), do exercício financeiro de 2014. Os legisladores acataram o parecer prévio favorável, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que aprovou as contas com recomendações.

Foi apresentado o Parecer com voto em separado contrário a aprovação das contas, pelo Membro da Comissão, Vereador Marcos Miranda, em razão das contas anuais conter 29 irregularidades nas contas de gestão, além das 04 irregularidades nas contas de Governo. O Vereador em sua manifestação em plenário reassaltou que a Constituição, a Lei Orgânica, a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Câmara,  frisa a competência da Câmara em julgar as Contas Anuais, sendo estas tanto de gestão, como de Governo, e as impropriedades e irregulares constantes na Conta Anual de 2014, sendo inclusive, 10 reincidentes, 21 de natureza grave, 02 de natureza moderada nas contas de Gestão e 04 de natureza grave contas de Governo, justificava e fundamentava  o motivo da rejeição das contas de 2015.

Votaram contra a aprovação das contas anuais 2014, Vereador Marcos Miranda e Vereador Domingos Goés.

O parecer foi prejudicado em virtude da aprovação com votos de 06 vereadores 2/3 do Legislativo.

Os Vereadores a favor da aprovação foram: Silvio do Auto Peças, Tavares, Patrícia Paiva, Felismino do Carmo, Gesner Biondo, Mazinho da Água

Durante a discussão do projeto, vereadores se comprometeram em documentar as recomendações do TCE e acompanhar o processo junto ao Executivo Municipal, que deve tomar as providências necessárias no sentido de resolver os problemas e sanar as recomendações apontadas pelo tribunal, a fim de cumprir a legislação vigente. 

Para o presidente do Legislativo, vereador Silvio Bento Leal (PMDB), a discussão das contas da gestão municipal é considerada normal entre os vereadores, uma vez que todos deverão acompanhar a resolução dos problemas. “Foi uma sessão especial para votação das contas do Executivo Municipal. E eu me surpreendi, pois achei que teriam mais questionamentos. Mas o trabalho feito pela prefeitura e pelos vereadores resultou na aprovação deste projeto e das contas da prefeitura”, comentou.

O motivo da ausência da vereadora Cida Brandão (PMB), deu-se devido estar reunida com o Comandante Regional da Policia Militar no Espigão do Leste tratando da segurança no distrito.

O Prefeito aproveita a oportunidade para parabenizar toda a equipe de governo, principalmente a contabilidade, o financeiro e o administrativo pelo o empenho e dedicação em contribuir para uma gestão séria e competente.

A próxima sessão ordinária acontece na segunda-feira, dia 16 de maio, às 19 horas, na Câmara de Vereadores.

Néia Rondon/O Repórter do Araguaia