23/10/2017 - Câmara Municipal de São Félix do Araguaia realiza Audiência para tratar de Regularização Fundiária Urbana

A Câmara Municipal de São Félix do Araguaia realizou na última sexta-feira (20), na sede da Câmara Municipal uma Audiência Pública requerida pela CÂMARA DE VEREADORES, para tratar de Regularização Fundiária Urbana dos Assentamentos Tia Irene, Zeca e Matrinxã, onde contou com a presença do Deputado Estadual Silvano Amaral, do Superintendente Estadual do INCRA; João Bosco de Moraes e demais autoridades locais.

Durante a Audiência, discutiu as causas Regularização Fundiária Urbana em São Félix do Araguaia e buscou-se junto às autoridades, sociedade civil e ao poder público meio para resolver a questão. Estes foram os objetivos da audiência pública proposta pelo deputado estadual Silvano Amaral (PMDB) para debater a Regularização Fundiária no município.

De acordo com o Deputado Silvano Amaral afirmou que a regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Silvano se comprometeu a liberar um recurso de duzentos mil reais através de emendas para o município de São Félix do Araguaia.

Já o superintendente do INCRA/MT, João Bosco destacou o recurso de duzentos milhões de reais para resolver a questão do fomento mulher disponível para vários municípios de Mato Grosso, no qual é depositada na conta da trabalhadora três mil reais (R$ 3.000,00), a mesma pode sacar através do cartão. Segundo o superintendente é um processo tecnicamente não é burocrático e o Secretário de Agricultura de São Félix; Gerson tem um papel essencial e muito importante, juntamente com a prefeita Janailza para vencer a burocracia e fazer sair do papel, aquilo que é por direito do trabalhador. “O governo federal tem uma grande dívida com essa região, uma dívida talvez até impagável na questão da regularização fundiária da região do norte Araguaia”, concluiu o superintendente.

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O Presidente do Legislativo Municipal; vereador Antonio Miranda, destacou a unanimidade da Casa sobre a necessidade urgente de viabilidade da regularização fundiária no município. Falou da importância da devolução de recursos para o desenvolvimento e embelezamento de São Félix do Araguaia, além da melhoria da qualidade de vida dos são-felicenses.

A prefeita Janailza Taveira Leite (SD), frisou a dificuldade com os Poços Artesianos quando chega o período chuvoso. “Todo ano a mesma dificuldade. Chegou a hora das pessoas verem seus sonhos realizados, por que o Brasil não pode mais ficar nessa mesmice, tirar esse nome de posseiro e passar a ser proprietário o que realmente é de direito do trabalhador. Juntar o útil ao agradável à liderança do partido a qualidade técnica do profissional proporcionando um serviço de qualidade a população de São Félix”, finalizou a prefeita.

Executor do INCRA/SFA Antonio Tadeu Martins Escame afirmou que no ano de 2017 até o momento já foram titularizadas 150 famílias e que pretende chegar as 250.

O ex-prefeito Uslei Gomes (PMDB) fez questão de citar a que a memória é muito importante na história do país, estado e município. Lembrou que no ano de 1992 quando atuava como vereador do município de São Félix, o legislativo construiu o prédio com o palco, adquiriu caixas de som e colocou forro, que permanecem intactos até hoje. “Tudo foi feito com materiais de qualidade e que hoje os atuais vereadores estão dando continuidade”, disse o ex-prefeito.

Os vereadores Dilson Bezerra (PMDB), João Neto da Garagem (PSDB) e Rita Gomes (PMDB), ambos afirmaram do processo a Regularização Fundiária Urbana dos Assentamentos, onde lutarão diariamente pela população são-felicense.

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia