24/06/2016 - 'Sem aprovação de lei, sem RGA', diz Paulo Taques

O  secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Paulo Taques, informou que sem aprovação do projeto de lei que disciplina o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), o Estado vai pagar 0% de revisão.

O projeto recebe votação terminativa na terça-feira quando sai o parecer da Câmara de Cidadania e Justiça da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Na sessão vespertina desta quarta-feira, o tumulto sobre o tema conduziu mais combustão ao impasse que se arrasta entre servidores do Executivo e governo do Estado.

Em voga está a proposta de 6% da RGA, parcelados em 3 vezes, com remanescente de 5,28% para 2017, conforme adequação da receita corrente do Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Contudo, a votação de ontem demonstrou que a base aliada do governador está dividida, já que além dos 3 deputados já declaradamente oposição, Janaina Riva (PMDB), Zeca Viana (PDT) e Emanuel Pinheiro (PMDB), também votaram os deputados outros 7 parlamentares.

Contudo, a deputada Janaina Riva garante que houve contagem errada dos votos, e que vai apurar imagens da votação para verificar se houve um empate de 11 votos contra e a favor da Mensagem nº 45.

"O fato de haver praticamente uma paridade na votação, surpreendeu a base do governo, que esperava 19 votos favoráveis à mensagem", pontuou Janaina.

Com o pedido de vista, feito pelo deputado Zeca Viana, a mensagem volta a ser apreciada somente na terça-feira (28), quando são retomadas as atividades da ALMT, após ponto facultativo decretado pela passagem da tocha olímpica por Mato Grosso.

Sem lei, sem RGA

O secretário Paulo Taques explicou que sem a aprovação da lei que defina a RGA, o governo não vai pagar nenhum valor de revisão.

O deputado estadual, Wilson Santos (PSBD), explica que a RGA em Mato Grosso só pode ser paga mediante o condicionamento em lei. Sendo assim, se a Assembleia Legislativa não aprovar a lei na terça-feira (28), os servidores do Estado não vão ter RGA sob hipótese alguma.

Questionado sobre a demora em apresentar a lei da RGA ao legislativo, Wilson Santos diz que o governo preferiu dar espaço para as discussões, antes de fazer qualquer tratativa sobre o assunto. 

Vinícius Bruno, repórter do GD