25/08/2017 - Prefeitura realiza audiência pública para debater propostas do PPA e da LDO

A Prefeitura de São Félix do Araguaia – MT  promoveu na noite de terça feira (22) na Câmara de Vereadores e na quarta feira (23) no auditório do Sindicato Rural de São Félix do Araguaia  audiência pública para apresentar e discutir as metas do Plano Plurianual 2018/2021 (PPA) e Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) . A apresentação foi feita pelo Contador  MAX JOAQUIM PEREIRA DE ALMEIDA HELLEBRANDT, além das propostas apresentadas pelas Secretarias Municipais a população pode se manifestar em relação ao que considera prioridade para o Município nos próximos quatro anos.

O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece, programas, diretrizes, ações, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, promovendo a identificação clara dos objetivos e prioridades do município. Esse planejamento terá como principal resultado a produção de bens e serviços visando à promoção do bem estar social.

 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.

Agora com o planejamento financeiro plurianual e as diretrizes para 2018 ajustados os projetos serão enviados para a Câmara Municipal  para votação no plenário.

FONTE: Dep. Comunicação