27/10/2015 - Fiscalização apreende 735 kg de pescado irregular em São Félix do Araguaia

Policia Militar Proteção Ambiental do estado de Mato Grosso, SEMA e Policia Militar de São Félix do Araguaia/MT, realizou nesta manhã (26) uma operação conjunta, onde apreendeu 735,24 kg de pescados irregulares, na Colônia dos Pescadores, Z-7, no setor Vila Alta (Morro do Mosquito), por falta de documentação administrativa sendo ela:

- Ausência de GTCP - Guia de Trânsito e Controle de Pescado, documento exigível ao empreendedor que estoque ou comercialize pescado. 

De acordo com a fiscal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), receberam uma denuncia anônima e foram averiguar os fatos os fiscais constataram que existiam no interior de dois freezers 735,24 kg unidades de peixes da espécie Pirarucu.

Todo o pescado e os freezers foram apreendidos e encaminhados para a 2ª CIA da Policia Militar de São Félix do Araguaia – MT, onde serão doados para Instituições filantrópicas da região. “É crime ambiental a falta de documentos para o pescado ou peixes que estejam abaixo ou acima da medida permitida de captura”. 

Todo o pescado e os freezers foram apreendidos e encaminhados para a 2ª CIA da Policia Militar de São Félix do Araguaia – MT, onde serão doados pelos fiscais para entidades filantrópicas, hospitais, creches e abrigos. A Colônia dos Pescadores também receberá multa administrativa no valor R$ 22.000,00 por falta de CNPJ. “É crime ambiental a falta de documentos para o pescado ou peixes que estejam abaixo ou acima da medida permitida de captura”.

SEMA agradeceu a participação da Polícia Militar local nessa operação de combate à pesca predatória nos rios da bacia Araguaia e disse que as ações de fiscalização serão intensificadas nesse período, nos rios e estradas que cortam a região.

A piracema em Mato Grosso inicia no dia 01 de novembro e vai até 28 de fevereiro nos rios da bacia hidrográfica do Araguaia-Tocantins. Já na bacia hidrográfica dos rios Paraguai e Amazonas, a proibição teve inicio no dia 05 de novembro de 2014, se estendendo também até o dia 28 de fevereiro de 2015. Nesse período está proibida a pesca nos rios de Mato Grosso, inclusive na modalidade pesque e solte, para que os peixes possam reproduzir e façam a desova rios acima.

Denúncias sobre crimes ambientais podem ser feitas pelo telefone da Ouvidoria Setorial da Sema, pelo telefone 0800 65 38 38 ou em qualquer uma das unidades regionais do órgão no interior do estado. 635 KG

Néia Rondon/O Repórter do Araguaia