28/03/2018 - Convite: Prefeitura de São Félix do Araguaia realizará uma Audiência Pública para discutir sobre o sistema de abastecimento de água no município

No dia 27 de abril, às 9h do corrente ano, a Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT, realizará no plenário da Câmara Municipal uma Audiência Publica,  através do Departamento de Água e Esgoto (DAE), para discutir também a instalação de hidrômetro, e a alteração/correção das novas tarifas de água, estrutura física do departamento, quadro de funcionário, demandas, custo operacional, arrecadação e passivo mensal da repartição, bem como cumprir a determinação Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, onde contará com a participação dos moradores, além de secretários municipais, vereadores e representantes de entidades da sociedade civil.

O valor atualmente pago pelos contribuintes consiste em uma taxa fixa, que não leva em consideração o consumo sistemático individualizado, ou seja, alguns estabelecimentos seja ele residencial ou comercial não possuem ainda medidores para computar os gastos. De forma que se faz necessário atender à legislação vigente que preconiza que o custo do fornecimento da água potável seja repassado aos usuários, pois até que essa chegue ás nossa torneira existe um processo de captação e tratamento que custa aos cofres do município valores bem superiores ao efetivamente arrecadado. Isso significa que a conta não fecha ao final do exercício mensal, impondo assim ao gestor e aos vereadores a responsabilidade de reorganizar o sistema e torná-lo sustentável para a atualidade, garantindo ainda o fornecimento com qualidade às futuras gerações, posto que escasso.

O envolvimento popular é fundamental para a implantação do projeto de municipalização da água em São Félix do Araguaia. “Audiência pública traz o povo para o debate e esclarece para a sociedade a importância dessa audiência, que é de interesse popular. Além disso, a audiência esclarece vários pontos que foram questionados, durante a audiência.

Veja abaixo o Edital de Convocação de Audiência Pública

Edital-de-convoção-de-Audiênciencia.pdf (353,7 kB)

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia