28/06/2017 - Prefeito de Santa Terezinha suspende pagamento da RGA por tempo indeterminado

O prefeito de Santa Terezinha Elclesio José Ferreto determinou através do Decreto Nº 1270/2017 de 22 de junho de 2017, a suspensão das duas últimas parcelas da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos municipais.

As parcelas da RGA estavam previstas para serem incorporadas aos salários nos meses de junho e julho de 2017, sendo 2% e 2,28% respectivamente conforme determina o Decreto Municipal nº 1.262/2017 de 10 de maio de 2017.

A determinação foi publicada nesta segunda-feira, 26 de junho, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios.

A decisão do Prefeito leva em consideração o disposto no artigo 19 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que limita os gastos públicos com pessoal na esfera municipal de 60%, sendo 54% para o executivo e 6% para o legislativo e a necessidade de equilíbrio nas contas públicas.

RGA

A revisão geral anual tem por alvo a reposição da variação inflacionária que corroeu o poder aquisitivo da remuneração, e deve ter a iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo e envolver todos os servidores públicos, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

Em tese, essa reposição inflacionária não representa conquista de melhoria ou aumento remuneratório, pois apenas resgata o poder aquisitivo subtraído pela elevação do custo de vida, vez que mantém o valor real dos salários. Nisso reside a lógica de ser dirigida a todos os servidores, porque sofrem com a mesma corrosão inflacionária, indistintamente.

Rafael Trindade