28/07/2017 - Câmara de vereadores de São Félix do Araguaia em Sessão Extraordinária aprova dois importantes Projetos de lei

A Câmara Municipal de São Félix do Araguaia aprovou por unanimidade na noite desta quarta-feira, 26, em turno único,  na Sessão Extraordinária, dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Os Vereadores aprovaram o projeto de lei que autoriza  o reparcelamento dos débitos previdenciários para até 200 meses, ou seja, a Prefeitura de São Félix do Araguaia levará 16 anos e oito meses para conseguir pagar a dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A dívida com o órgão chega a R$ 3 milhões, sendo que essa dívida foi gerada nos governos anteriores e o restante de outras gestões. Diante da necessidade, os vereadores aprovaram por unanimidade o PL em sessão extraordinária.

Em uma Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo no início deste ano revelou que 4,95 mil municípios (89% do total) sustentam uma dívida bilionária INSS. De acordo com a Receita Federal, o passivo soma R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas e a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Medida Provisória 778/2017, assinada pelo presidente da República, Michel Temer, durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, viabilizou o parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios com Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em até 200 meses, com a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes.

O outro projeto de lei aprovado na sessão extraordinária foi à autorização do executivo a disponibilizar os maquinários do município durante quinze dias, para fazer o serviço de manutenção da estrada que liga o Rio Araguaia ao Riozinho na TO-500, onde participarão as prefeituras dos municípios de São Félix do Araguaia/MT, Serra Nova Dourada/MT, Novo Santo Antonio/MT, Alto Boa Vista/MT, Bom Jesus do Araguaia/MT, Luciara/MT, Lagoa da Confusão/TO e Formoso do Araguaia/TO. O objetivo da ação é resolver o problema temporariamente, já que as estradas em boas condições  permitem que o frete fique mais barato e, conseqüentemente, aproveitando o tempo sem chuva.

Recentemente a prefeita Janailza de São Félix do Araguaia e o presidente da Associação das Câmaras de vereadores Antônio Miranda, vereador João Neto da Garagem em parceria com Engenheiro José Rubens Mazzaro se reuniram com o presidente da AMA e prefeito de Bom Jesus do Araguaia Joel da JM em prol, do mesmo objetivo que trará benefícios surpreendentes, aonde será ótimo para o estado do Mato Grosso e Tocantins.

O intuito da parceria dos oitos municípios é melhorar a estrada que liga Aldeia Santa Isabel até a margem do Rio Javaé, pois é de suma importância para os dois estados. De acordo com o presidente do Legislativo Antonio Miranda (PP), nunca houve uma parceria de tamanha envergadura para que pudesse permitir a realização desse trabalho.

As cidades de Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão serão responsáveis pelos trechos entre o Riozinho até o Javaé e os outros seis municípios de Mato Grosso ficarão com os trechos da margem direita da aldeia Santa Isabel, iniciando da torre de alta tensão até as margens do Riozinho, aproximadamente 45 km. O Deputado Baiano Filho já destinou 10 mil litros de óleo diesel para iniciar essa obra.

Com a realização da abertura desta estrada de terra no trecho já existente, mas de difícil trafegabilidade, vai melhorar as condições de vida de cinco mil indígenas, pelo menos até dezembro quando inicia o período chuvoso.

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia