O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) declarou, em anexo de sua delação premiada, que o atraso no pagamento de uma superpropina de R$ 53 milhões para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado motivou a paralisação de obras da Copa 2014. Segundo ele, a relação entre o governo e o TCE era de ‘muitas pressões e extorsões’ em troca de apoio aos programas do Palácio Paiaguás – sede do Executivo estadual -, especialmente as obras da Copa do Mundo, como a do MT Integrado.
“O colaborador se recorda que, no segundo semestre de 2012, foi procurado pelo então presidente do TCE MT, o conselheiro Noveli, com a notícia de que ele e os conselheiros Sérgio Ricardo, Valter Albano, Antonio Joaquim e Valdir Teis queriam receber valores para garantir o bom andamento das citadas obras”, diz o anexo que Silval entregou à Procuradoria-Geral da República no âmbito do acordo de colaboração.
“Após essa reunião no Palácio Paiaguás ‘se reuniram mais duas vezes, oportunidade em que após negociarem ficou acordado pelo pagamento de R$ 53 milhões para que o TCE não atrapalhasse os andamentos dos programas de governo’.
Silval disse que ‘tem ciência de que esse valor foi distribuído entre os conselheiros’.
Para esse pagamento, o conselheiro Novelli, sempre segundo o delator, exigiu que ele assinasse 36 notas promissórias no valor total de R$ 53 milhões, a serem pagas em 18 meses. “Duas notas venciam em cada um dos 18 meses, sendo uma no valor aproximado de R$ 1.150.000,00 e outra no valor de R$ 2.800.000,00, sendo que o conselheiro Novelli dizia ao colaborador que precisava das notas promissórias para comprovar para os demais conselheiros que tinham a garantia do pagamento das propinas.”
Em uma dessas reuniões, relata o ex-governador, o próprio conselheiro Novelli ‘sugeriu que os pagamentos de parte das propinas poderiam ocorrer através da empresa Gendoc, pois segundo Novelli ele conhecia o responsável pela empresa, e se o Executivo aderisse através de suas secretarias uma licitação vencida pela Gendoc, a Gendoc devolveria para Novelli 50 % dos valores pagos pelo Executivo’.
Silval contou sobre um encontro com o responsável pela empresa Gendoc, ‘acreditando que tenha sido no ano de 2012, ao lado da Arena Pantanal, sendo tal pessoa chamada de Waldisney’.
O encontro foi motivado, ele diz, ‘por um problema em um dos pagamentos para o TCE, pois o combinado no inicio era que Waldisney devolvesse o dinheiro para Pedro Nadaf, que, por sua vez, ficaria responsável em fazer a entrega para o TCE’.
Nesse encontro com Waldinsey o colaborador pediu para ele efetuar o pagamento diretamente para Novelli sem intermediários do Executivo, tendo Waldisney concordado, oportunidade em que ele começou a repassar 50% dos valores recebidos do Executivos para Novelli.
Segundo o ex-governador, Pedro Nadaf – então secretário da Casa Civil – e ele eram responsáveis em contatar Novelli após o Executivo efetuar os repasses para a Gendoc. “Com os pagamentos Novelli ia devolvendo as notas promissórias assinados pelo colaborador, sendo que algumas vezes Pedro Nadaf pegava as promissórias, outras vezes era o próprio colaborador quem as pegava de Novelli. Acredita que foi repassado da Gendoc para Novelli o montante aproximado de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões, sendo que o colaborador, ao verificar as adesões da Gendoc, pode precisar o valor.”
Silval disse que ‘se recorda’ de ter repassado para Novelli o montante de R$ 2 milhões em cheques dados por Genir Martelli, ‘não se recordando o colaborador se eram cheques da pessoa física ou jurídica, mas sabendo que os valores dos cheques eram em torno de R$ 50 mil cada cheque, totalizando um montante de aproximado de 40 cheques entregues a Novelli’.
O peemedebista afirma que a entrega foi feita por ele em mãos para Novelli em seu próprio gabinete no Palácio Paiaguás.
Em 2014, segue o relato de Silval, ainda faltava pagar aproximadamente R$ 30 milhões da propina devida ao Tribunal de Contas do Estado, ‘oportunidade em que Pedro Nadaf sugeriu que fizessem a desapropriação do bairro Renascer’.
Nadaf negociou o retorno de 50% – cerca de R$ 16 milhões – com o advogado da empresa que recebeu os valores da desapropriação e ele mesmo – secretário da Casa Civil – ‘passava tudo para o conselheiro Novelli, tendo sido repassado dessa desapropriação o valor de R$ 15 milhões de reais para o TCE, pois R$ 1 milhão o colaborador lembra de ter ouvido que a empresa que recebeu da desapropriação teria repassado para o deputado federal Carlos Bezerra em razão de ter intermediado a negociação, pois teria sido Carlos Bezerra quem teria apresentado o advogado da empresa na Casa Civil para Pedro Nadaf’.
“Se recorda que no ano de 2014 houve um atraso nos pagamentos das propinas no TCE, oportunidade em que foi procurado pelo conselheiro Sérgio Ricardo (hoje afastado da Corte) no gabinete do colaborador, tendo Sérgio Ricardo cobrado nesse encontro o pagamento das propinas combinadas com o conselheiro Novelli”, segue a delação de Silval.
“Nesse encontro o colaborador reclamou com Sérgio Ricardo da pressão que estava sofrendo do TCE pois já havia pago uma boa parcela da propina combinada, sendo que alguns dias após essa reclamação o próprio conselheiro Sérgio Ricardo paralisou as obras do MT Integrado”, afirma Silval.
Após a paralisação das obras Silval, segundo seu próprio relato, agendou ‘de maneira insistente uma reunião com o conselheiro Novelli, sendo que nessa reunião reassumiu o compromisso de pagar as propinas combinadas anteriormente até o final do ano de 2014, o que acabou acontecendo, sendo que até o final de 2014, foi quitado o montante de R$ 53 milhões, ficando pendentes 4 promissórias que não foram entregues ao colaborador, equivalentes a 2 meses de pagamento’.
“Que para quitar o restante da divida com o TCE, ficou ainda combinado entre o colaborador e o conselheiro Novelli que o Executivo suplementaria o orçamento do TCE em R$ 35 milhões, para que os conselheiros conseguissem retirar em torno de R$ 15 milhões devidos de propina, que a suplementaçao começou em junho ou julho de 2014, terminando em dezembro de 2014, sendo que os conselheiros iriam com essa suplementação conseguir retirar as propinas em nos serviços a serem executados pelo TCE.”
Luiz Vassallo
