30/05/2017 - Não enxergamos mais alternativas; é inevitável mexer no Fethab

O secretário de Estado de Comunicação, Kleber Lima, afirmou ser inevitável a retirada de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para repassar para a saúde pública de Mato Grosso.

O Executivo vem enfrentando dificuldades para honrar com os repasses da saúde em dia, especialmente em função da queda de transferências da União. Segundo Lima, o Governo não dispõe de outras fontes de financiamento.

“O Fethab é inevitável mexer. A menos que alguém apresente novas alternativas de financiamento, o que nós não enxergamos ainda”, disse o secretário.

Kleber lembrou que, neste caso, existe a necessidade de mudanças na lei que regulamenta o fundo e, para isso, o governador Pedro Taques (PSDB) já vem mantendo conversas com representantes do setor produtivo e com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Ao todo, o Fethab, que vem da contribuição de empresários do setor rural, arrecada anualmente pouco mais de R$ 1 bilhão. Ele é dividido em três áreas de atuação, que são Commodities, Óleo Diesel e ‘Fethab 2’

“As negociações já começaram. Há duas resistências grandes: a dos prefeitos  - que hoje dependem muito desse recurso também - e a dos produtores, que desde quando foi aprovada as leis, eles gostariam que esse recurso ficasse exclusivamente para infraestrutura”, disse o secretário.

“Mas, nosso entendimento é que o Fundo é do Estado, não dos produtores. Os produtores contribuem, mas o dinheiro é público e deve servir ao que é prioridade no momento, neste caso a Saúde”, afirmou Lima.

Ainda de acordo com o secretário, a ideia é que a mudança na legislação, caso ocorra, aconteça de forma temporária.

“A gente passaria a ter uma fonte nova de financiamento para Saúde, que assegure, por um período – não será ad eternum – mas por um período de seis meses a um ano em que a gente consiga equalizar 100% do problema”.