30/06/2017 - MPE determina medidas para assegurar direitos de travestis e transexuais

O Ministério Público Estadual (MPE-MT) publicou na sexta-feira (23) portaria determinando medidas que assegurem os direitos referente ao uso do nome social para travestis e transexuais. Os municípios de Barra do Garças, Araguaiana, General Carneiro, Pontal do Araguaia, Ribeirãozinho e Torixoréu deverão se adequar à determinação do MPE.

Andrew Iosef Rodrigues, que entende ter uma identidade de gênero oposta ao sexo biológico teve o pedido de seu Cartão Nacional da Saúde negado, devido ao uso do nome social. Andrew tem esse direito, segundo argumentou o promotor Paulo Henrique Amaral Motta da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Garças.

Para garantir a aplicação da cidadania e a igualdade de direitos o promotor, mediante conhecimento da situação abriu inquérito civil para apurar o caso e determinou por meio desta portaria que o direito de todos travestis e transexuais sejam garantidos.

A acadêmica de Jornalismo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Joice Luana, que tem orientação  sexual lésbica disse que “Eu acredito que essa medida no MP viabiliza o debate da discussão de gênero. Não só nos espaços públicos como também nas escolas. A questão das pessoas transgêneras é latente. Isso porque historicamente é uma minoria marginalizada e invisibilizada no Brasil. Vemos na mídia padrões que culturalizam o feminino e o masculino e muitas vezes isso reforça os estereótipos e reafirma preconceitos.  As pessoas ‘trans’ devem ser vistas e ouvidas. É preciso reconhecer o esforço do MP mas também visualizar as questões ainda não resolvidas quanto a cultura social”.

Estudante de Jornalismo Joice Luana (Arquivo Pessoal)

Tentamos contato com Andrew, mas até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta

Por Fernando Lino/Da Redação