30/06/2017 - Projeto de Lei da Ficha Limpa cai antes mesmo de ir a Plenário em Campinápolis

30/06/2017 - Projeto de Lei da Ficha Limpa cai antes mesmo de ir a Plenário em Campinápolis

De um lado a população carece da moralidade no serviço público, de outro, autoridades políticas rejeitam projetos de combate a imoralidade. Essa contradição pode ser vista claramente no poder legislativo das cidades de Campinápolis (MT) e Barra do Garças. No primeiro caso, o projeto sequer passou pela Comissão de Legislação e Justiça, já na cidade das águas quentes, o mesmo projeto ainda não foi promulgado.

 

Esta Comissão rejeitou o projeto de lei que institui a Ficha Limpa no município. O projeto é de autoria da vereadora Fernanda Maia (PSC). O objetivo era impedir que indicados a cargos públicos com problemas na justiça se tornassem comissionados nos poderes Executivo e Legislativo.

 

A Comissão foi presidida pelo vereador Hamilton Simões da Silva que na ocasião afirmou no parecer final que, embora o projeto tenha amparo legal em lei municipal e federal “(...) a matéria não mostra-se perfeita” e que “ (...) a presente proposição não atende aos anseios da comunidade”.

 

Segundo projeto, a lei se diferencia da lei federal, porque ficariam impedidos de atuar qualquer indicado ao poder Executivo e Legislativo que estivesse condenado por crimes contra a administração municipal, crimes eleitorais, ambientais, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, escravidão, violência sexual, entre outros.

 

O parecer foi votado em plenário e vencido por 7 votos contra 3. Somente os vereadores Rafael da Silva (Dr. Rafael - PRB), José Eurípedes (PDT) e Fernanda Maia foram favoráveis ao projeto.

 

Rafael disse em plenário que “todo o país clama por moralidade política e que não adianta os vereadores reclamarem da corrupção em Brasília se não estiverem dispostos a fazer a lição de casa”.

 

Em contato com Hamilton Simões ele afirmou que só irá se pronunciar pessoalmente e que não entraria em maiores detalhes.

Vereador Hamilton Simões, presidente da comissão

 

Em Barra do Garças um projeto de lei semelhante ao projeto supra citado foi aprovado em 2015. Mesmo aprovado por unanimidade não foi sancionado pelo prefeito Roberto Farias. O projeto seguiu para Câmara para promulgação, mas não recebeu a assinatura do presidente Miguel Moreira da Silva (PSB) (Miguelão). O vereador Júlio César (PSDB) entrou com um pedido no Ministério Público para que o projeto seja promulgado. No site da Câmara dos vereadores foi encontrado apenas o projeto lei. 

 

 



 

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