30/11/2015 - São Félix do Araguaia é um único municipio do baixo Araguaia que tem poderes para licenciamento as atividades que possam causar impacto ambiental de âmbito local
São Félix do Araguaia é o único município do baixo Araguaia a ter poderes para licenciamento as atividades que possam causar impacto ambiental de âmbito local
Foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 18 de novembro a portaria número 698 da Secretaria de Estado o meio ambiente sobre a descentralização ambiental que delega ao município de São Félix do Araguaia poderes para licenciamento as atividades e Empreendimentos que possam causar impacto ambiental de âmbito local São Félix do Araguaia é o único município do baixo Araguaia apto para prestar esse tipo de serviço de desatando assim um enorme gargalo com as demoras e dificuldades para se acessar o licenciamento ambiental e para isso acontecer o prefeito municipal não mediu esforços disponibilizando uma equipe de profissionais capacitados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente equipe que está credenciada para atender nossos munícipes.
“É obrigação de o Município responsabilizar-se igualmente aos demais entes da federação pela fiscalização ambiental, concretizando o poder-dever de vigilância e controle que devem ser exercidos pelo Poder Público, visando proteger os bens ambientais das ações predatórias e degradadoras, independentemente de exercer a ação administrativa do licenciamento”.
Deverá ser exigido no processo de licenciamento ambiental, quando necessário, estudos sobre os impactos causados no patrimônio histórico-cultural para se averiguar a viabilidade do empreendimento. Da mesma forma, os responsáveis pelo impacto ao patrimônio serão obrigados a propor medidas mitigadoras cabíveis, considerando, inclusive, os impactos no patrimônio cultural imaterial.
O Município terá de exigir do beneficiário da licença a efetivação de ações de educação ambiental e de incentivo à cidadania voltada ao meio ambiente, além de adotar tecnologias limpas no desenvolver de suas obras e serviços.
Néia Rondon/O Repórter do Araguaia