31/03/2017 - Ex-conselheiro nega ter oferecido vaga para venda e tenta anular ação no TJ

O ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas, Humberto Bosaipo, protocolou recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para suspender decisão que havia determinado o bloqueio de seus bens, no início de janeiro. Ele alegou que não há motivos para que seus bens fiquem indisponíveis e criticou decisão de primeira instância.

Os bens de Humberto Bosaipo foram bloqueados após determinação do juiz Luis Aparecido Bortolussi Junior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Bosaipo é um dos réus em ação civil sobre suposta compra de vaga no TCE, que teria envolvido cerca de R$ 12 milhões, desviados dos cofres públicos.

Bosaipo renunciou ao cargo de conselheiro do TCE em 2014, porém estava afastado do órgão desde 2011, após ser acusado de peculato e lavagem de dinheiro, crimes que teria praticado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). O ex-parlamentar é acusado de participar de negociata com o grupo do conselheiro afastado Sérgio Ricardo, em 2009, para definir sobre compra de cargos no TCE.

As investigações do Ministério Público Estadual apontaram que Bosaipo teria firmado acordo para "vender" seu cargo no Tribunal de Contas, após o conselheiro aposentado Alencar Soares também ter, supostamente, negociar sua cadeira na corte de contas com Sérgio Ricardo, também réu na ação. Para solicitar a suspensão da decisão em primeira instância, a defesa de Bosaipo alegou que o juiz Bortolussi não possui atribuições necessárias para determinar o bloqueio de bens do ex-deputado.

O advogado do ex-conselheiro afirmou que o magistrado violou a Constituição Federal ao proferir a determinação. A defesa do ex-parlamentar ainda mencionou que não há comprovações de que ele tenha participado do suposto esquema fraudulento no TCE. “Assegura que há apenas indícios de que juntamente com o corréu José Riva concedeu apoio incondicional para o corréu Sergio Ricardo promover a negociata que teria culminado na compra por este do cargo de Conselheiro de Contas, e que, respondendo a vários processos criminais e ações de improbidade administrativa, pediria aposentadoria para favorecer o grupo político que prometia favor a Eder Moraes’”, pontuou.

De acordo com a defesa de Humberto Bosaipo, a decisão de Bortolussi deve ser considerada nula, pois em nenhum momento a denúncia do MPE apontou que ele tivesse praticado ato de improbidade administrativa e oferecido seu cargo no TCE em troca de pagamento. “Em nenhum momento a peça ministerial acusa o ato de improbidade consubstanciado no oferecimento de sua então vaga à venda aos demais corréus. Não há na petição ministerial ou mesmo nas ilegais delações premiadas que instruem a inicial, quaisquer afirmações nesse sentido”, argumentou.

Conforme o advogado do ex-conselheiro, para que haja o bloqueio de bens do ex-deputado, é necessário que seja comprovado que ele praticou as irregularidades apontadas pelo MPE. Em relatório, proferido em 27 de março, o desembargador Luiz Carlos da Costa, da Quarta Câmara Cível do TJ-MT, não analisou o pedido da defesa do ex-conselheiro, pois alegou que faltavam documentos obrigatórios. “O agravante não juntou cópia da inicial, de todos os instrumentos de mandato, das contestações, da petição que ensejou a decisão agravada e da própria decisão agravada”.

Em razão da ausência de documentos, o desembargador deu prazo de cinco dias para que a defesa do ex-parlamentar apresente os itens que estão faltando e anexe ao pedido de suspensão dos bloqueios.

COMPRA DE VAGAS NO TCE

De acordo com investigação do MPE, o conselheiro afastado Sérgio Ricardo teria entregue ao conselheiro aposentado, Alencar Soares, o valor de R$ 4 milhões, para que Soares deixasse o Tribunal e desta forma o ex-deputado ocuparia o cargo, por meio de indicação do Legislativo Estadual. Após o membro da Corte de Contas deixar o cargo, Sérgio Ricardo assumiu suas funções. O ex-parlamentar, porém, foi afastado do Tribunal de Contas do Estado em janeiro deste ano e também teve os bens bloqueados por Bortolussi, por conta das supostas irregularidades para obter a função.

De acordo com investigações do Ministério Público Estadual (MPE), Bosaipo também participou do esquema para compra de vagas no TCE. Ele teria feito acordo com o então governador do Estado, Blairo Maggi, e seu vice, Silval Barbosa, para deixar se aposentar do cargo na Corte de Contas e, desta forma, seria substituído pelo então secretário de Fazenda, Éder Moraes, que seria indicado pelo Executivo Estadual.

Por Vinicius Lemos/Folha Max